| Projeto: |
|
PL 208 09/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-208/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0208-2002 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
INSTITUI NORMAS SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMEN- TOS DE HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AMBULATORIO / CLIENTE / COBRANCA / DEFICIENTE FISICO / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / HOSPITAL / ISENCAO / LABORATORIO / NORMAS / PAGAMENTO / PROIBICAO / RESERVA / USUARIO / VAGA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0676-2002
ver documento Econ0863-2002
ver documento Fin0538-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 09/04/2002 | Encaminhado em 23/04/2002 | | CCJ | Recebido em 23/04/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | ECON | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 21/06/2002 | | SAUDE | Recebido em 21/06/2002 | Encaminhado em 26/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 26/08/2002 | Encaminhado em 02/09/2002 | | SAUDE | Recebido em 02/09/2002 | Encaminhado em 27/12/2002 | | FIN | Recebido em 27/12/2002 | Encaminhado em 12/05/2003 | | ATM | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 19/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 500/2002 de 28/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2002 atraves do(a) of-atl 521/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 594/2002
|
| Encerramento: |
|
06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |